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Apesar da cautela, projeto dos royalties deve virar briga judicial


Apesar da pressão de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para acelerar a judicialização do debate sobre a divisão dos royalties do petróleo, os outros poderes tratam o tema com cautela. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que analisa o pedido de um grupo de deputados fluminenses e capixabas, feito na quinta, para cancelar a votação do projeto de lei aprovado no Congresso, sinalizou ontem que não pretende atropelar a decisão do Legislativo. Até representantes do governo do Rio avaliam que a ação dos parlamentares pode ter sido precipitada.

Durante um evento em São Paulo, Fux disse que vai analisar o tema sob os pontos de vista técnico e político. %u201CPrimeiro, (verificar) se esta questão está no momento de ser judicializada, em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes%u201D, comentou.