Liminar atinge 11 ministros que têm salários acima do teto constitucional

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) mandou suspender o pagamento de jetons a 11 ministros pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, entre eles, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A liminar foi concedida ontem pelo juiz Nórtin Luís Benites, em ação popular movida por um advogado da cidade. O recebimento desses extras, que vão de R$ 2,1 mil a mais de R$ 30 mil por reunião mensal, faz com que os ministros, que já têm salário equivalente ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,723,13, embolsem valores bem maiores, ultrapassando os R$ 40 mil por mês.

Para o magistrado, a remuneração dessas autoridades não pode ser aumentada de forma indireta, violando a Constituição. Reportagem do Correio publicada em janeiro mostrou que ministros e secretários ganham supersalários com os extras recebidos de conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Isso inclui companhias privadas, em que o governo é sócio minoritário ; caso da Brasilcap e da Brasilprev, coligadas do Banco do Brasil.

Mantega e Miriam Belchior participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 8,2 mil mensais, em média. Com isso, embolsam salário total de R$ 43,2 mil. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha cerca de R$ 46 mil, pois recebe R$ 20 mil por integrar o conselho da Hidrelétrica Itaipu Binacional.