A decisão foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul e depende agora, para ser ratificada pelo Brasil, de aprovação no Senado. Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não seja curso técnico.
Na exposição de motivos encaminhada à Presidência da República tratando do acordo e enviada ao Congresso Nacional como parte da Mensagem Presidencial 436/2010, o então ministro interino das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informa que as ações de integração educativa no Mercosul ;exigem uma adequação permanente das disposições contidas no referido mecanismo;.
No mesmo documento, Patriota registra a ocorrência de ;aumento significativo da mobilidade estudantil no âmbito do Mercosul;, o que exigiu a implantação do Protocolo de Integração Educativa entre os países que participam do bloco econômico.