Rio de Janeiro - Nenhum preso provisório no Rio de Janeiro vai votar nas eleições municipais marcadas para o próximo domingo (7/10). O motivo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), é que há detentos de vários municípios em uma mesma cadeia. Isso demandaria urnas de diferentes cidades.
O defensor público Felipe Almeida, do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entrou com um procedimento legal no TRE-RJ, em maio, para viabilizar o voto do presos provisórios, mas a Justiça alegou empecilho logístico. Segundo ele, aproximadamente 11 mil presos provisórios ocupam as casas de custódia do estado ; um terço do total de encarcerados.
[SAIBAMAIS];O preso só tem o direito político suspenso pela Constituição do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O voto é um direito do preso provisório, mas dependemos do juiz eleitoral. Eles alegaram que teria que instalar dezenas de urnas dentro de uma mesma cadeia, o que seria inviável. O que houve foi ausência de vontade política para viabilizar isso;, declarou. O presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, negou que haja falta de vontade política por parte do tribunal. ;Os presos provisórios não vão votar porque não houve possibilidade do sistema viabilizar que o TRE o fizesse [disponibilizasse as urnas];, disse.
Do ponto de vista logístico, o defensor concordou que seria inviável a disposição das urnas, mas que se tivesse havido um planejamento prévio, o tribunal poderia ter providenciado uma alternativa. ;Tentamos reuniões com o presidente do TRE-RJ inúmeras vezes e as negociações não avançaram até chegar a um momento que já não era mais possível o pedido, pela proximidade do pleito;, explicou.