Por falta de deputados e senadores presentes hoje no Congresso Nacional, deixaram de ser instaladas nesta terça-feira (2/10) mais duas comissões especiais para analisar duas medidas provisórias encaminhadas pelo governo. Nenhum parlamentar compareceu às duas sessões das comissões, porque estão nos estados de origem participando da reta final da campanha eleitoral.
A Medida Provisória (MP) 581/2012, autoriza o incremento de recursos nos caixas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A MP também cria uma fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais das duas instituições financeiras.
[SAIBAMAIS] A MP 582 trata de vários temas, como a contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços e a depreciação de bens de capital para a apuração do Imposto de Renda. A medida provisória também cria o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes.
Depois de tramitar na comissão especial, as medidas provisórias seguirão para a Câmara dos Deputados. Uma vez aprovadas, terão que ser submetidas ao crivo do Senado, onde mais nove MPs aguardam votação em plenário após o término do recesso branco. Devido às campanhas municipais, o Congresso alternou semanas de trabalho e de recesso por praticamente dois meses.