Com praticamente um mês e meio de trabalho após as eleições, os senadores terão uma agenda apertada
de matérias importantes para apreciar, além do orçamento da União para 2013. Antes de entrar em
recesso, por imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado terá que definir as novas regras
para o cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já foi
aprovada na Câmara dos Deputados.
;Temos que mudar isso até o fim do ano. Existe uma
pressão dos prefeitos, também, para que se discuta mudanças na partilha do Fundo de Participação dos
Municípios;, ressaltou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Além dessas matérias já
polêmicas e o compartilhamento dos trabalhos com a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do
Cachoeira, o líder destacou uma série MPs importantes na pauta da Casa.
Entre elas, a
medida provisória 579 que, entre outras coisas, possibilita a redução das tarifas de energia pagas
pelo consumidor já a partir de 2013. ;Serão praticamente dois meses que valerão por 24 meses;, disse
Pinheiro.
Um ponto que deve facilitar os acordos de procedimento por parte dos líderes
partidários será o esforço do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para encerrar o ano com a
pauta do plenário toda votada. O líder do PT lembrou que Sarney encerra seu mandato na presidência
da Casa em fevereiro de 2013 e considerou ;natural; que Sarney se empenhe para votar
tudo.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
lembrou que no momento todos os senadores estão voltados para as campanhas eleitorais em seus
respectivos estados. Ele reconheceu que a agenda será ;apertada; até o fim do ano especialmente com
o trabalho simultâneo de sete comissões especiais do Congresso destinada a analisar sete medidas
provisórias enviadas pelo Executivo.
Braga destacou que o ano parlamentar se tornará
ainda mais reduzido por causa de vários municípios onde as campanhas se estenderão até o fim de
outubro por causa do segundo turno.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que
paralelamente a todo esse trabalho, os senadores terão que se dedicar a análise do projeto de lei
que atualiza o Código Penal. Ele reconheceu que, diante de uma pauta tão extensa, não há
possibilidade de se votar a matéria até dezembro.
;Teremos muito pouco tempo,
praticamente um mês e meio, para votar as matérias da pauta e ainda tentar prorrogar os trabalhos da
CPMI do Cachoeira para 2013; acrescentou o líder do PSDB diante de outra frente de atuação dos
senadores que integram a comissão.
Para ele, o orçamento da União, os trabalhos da CPMI e
a redefinição dos critérios de repasse do FPE praticamente tomarão o tempo que ainda resta para
votações em 2012.
Quanto as medidas provisórias enviadas pelo governo ou as aprovadas
pela Câmara que dependem de análise do Senado, Álvaro Dias disse que terá que haver um critério de
seleção. As que, com base nos prazos constitucionais para as análises pelo Congresso, estejam
próximas de expirar poderão ficar para 2013.