Na última semana de esforço concentrado antes das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou, além da Medida Provisória do Código Florestal, outros três projetos. Na sessão desta terça-feira (18/9), passaram pelo plenário uma proposta que altera o Código Penal, uma que altera a estrutura de órgãos ligados ao Ministério da Integração Nacional e outra que cria free shops nas cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países.
A primeira matéria, de autoria do governo, dá mais celeridade ao processo criminal, permitindo que o juiz que acompanhou a ação contra um réu desconte da pena, no momento da sentença, o período em que o acusado esteve em prisão provisória. O abatimento já é feito, mas apenas pelo juiz da vara de execução penal após a condenação, o que pode demorar meses. ;Tal situação, ademais de gerar sofrimento desnecessário e injusto à pessoa presa, termina por aumentar o gasto público nas unidades prisionais com o encarceramento desnecessário;, argumenta o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na justificativa do projeto que ainda será analisado pelo Senado.
Outra proposta aprovada, também de autoria do executivo e que também segue para o Senado, cria 138 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) e 34 funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, nas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), além de remanejar cargos em benefício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
A Câmara também aprovou o projeto de autoria do presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), que permite a instalação de lojas com produtos sem impostos, os chamados free shops, em municípios fronteiriços a cidades estrangeiras. De acordo com Maia, essa possibilidade vai movimentar a economia brasileira, já que turistas dos países vizinhos poderão fazer compras por menores preços no Brasil. ;Antes eles pediam a brasileiros que comprassem nas lojas dos próprios países, agora vão trazer dinheiro para o nosso e, em alguns casos, é só atravessar a rua;, comentou o presidente. O texto já passou pelo Senado e seguiu para a sanção presidencial.