O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e arquivou as acusações contra Joaquim Roriz no inquérito da Caixa de Pandora. Segundo a decisão do relator do processo, o ministro Arnaldo Esteves Lima, Roriz está livre da acusação de formação de quadrilha, por conta da idade avançada. O político completou este mês 76 anos.
O ex-governador é apontado por Gurgel, como integrante da quadrilha que desviou recursos públicos de contratos de informática para financiar políticos. O crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal, tem pena de um a três anos de prisão. Como Roriz tem mais de 70 anos, ele conta com a prerrogativa de ter o prazo de punibilidade reduzido pela metade. Dessa forma, uma eventual condenação já estaria prescrita e o ex-governador não poderia pagar pela participação no esquema.
Mensalão do DEM
O esquema desbaratado em 2009 na Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de desvio de recursos públicos, cobrança de propina de empresários que tinha negócios com o governo e a distribuição de dinheiro de caixa dois entre autoridades e políticos da base aliada. Foram desviados mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos de 2000 a 2009, quando foi desmantelado, perpassando os governos de Joaquim Roriz e de José Roberto Arruda.
A lista de denunciados conta, além de Roriz e Arruda, com o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente, que aparece em vídeo colocando dinheiro nos bolsos e nas meias; o ex-corregedor da casa, Junior Brunelli, que figura em outro vídeo fazendo a oração da propina; além da ex-deputada distrital Eurides Brito. O autor dos vídeos, Durval Barbosa, também figura na lista de denunciados.