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Comissão da Verdade vai colaborar para facilitar acesso a documentos

A primeira reunião da Comissão Nacional da Verdade com representantes de comitês estaduais de memória e verdade terminou com cobranças da sociedade civil e o compromisso do coordenador do colegiado, ministro Gilson Dipp, de que o trabalho entre a comissão nacional e os grupos locais será complementar.

;As comissões estaduais, sejam institucionais, sejam da sociedade civil, têm papel fundamental porque a comissão nacional não vai poder ouvir todas as pessoas, não vai poder ter acesso a todos os documentos. Vamos ter um trabalho de complementariedade para que não haja um trabalho duplo, para que não se percam esforços, quando o objetivo é um só;, avaliou Dipp.

Uma das principais críticas dos comitês estaduais que tentam esclarecer casos de mortes e desaparecimentos durante o período da ditadura militar é a dificuldade de acesso a documentos da época, que, muitas vezes, estão sob a responsabilidade de instituições militares. A representante do Comitê de Anistia e Direitos Humanos da Bahia, Diva Soares Santana, que teve a irmã e o cunhado mortos durante a Guerrilha do Araguaia, disse que, em seu estado, os documentos públicos sobre o assunto, até hoje, são inacessíveis.

;Na Bahia não temos acesso a arquivos referentes ao período da ditadura militar. É uma luta constante e, quando recorremos aos órgãos, dizem que foi enviado para Brasília, para o Arquivo Nacional. O certo é que temos 32 pessoas, entre mortos e desaparecidos baianos. Temos milhares de pessoas que foram perseguidas, presos políticos, exilados e não temos acesso a documentos da ditadura militar;, relatou.

[SAIBAMAIS]Segundo Dipp, a Comissão Nacional da Verdade poderá intervir em casos em que informações relevantes forem negadas às instâncias estaduais. ;Elas podem chegar à comissão nacional e dizer ;estamos tendo dificuldades em acessar tais documentos; e nós vamos analisar se esses documentos são importantes para o esclarecimento da verdade e, se for necessário, vamos fazer a requisição. O que for vedado às comissões estaduais, nós podemos, sim, requisitar. As pessoas que não quiserem colaborar, nós podemos convocar;, disse.



O conselheiro Claudio Fontelles, ex-procurador-geral da República, disse que a integração dos trabalhos da comissão nacional com os comitês estaduais é importante para fortalecer a reconstrução da memória do país. ;Vamos tentar criar uma grande rede nacional em defesa de uma sociedade livre, democrática, em que não mais exista como solução a solução do arbítrio, da tortura. Continuaremos as conversas na base, nas várias unidades da Federação. Vai ser um trabalho de garimpo, um trabalho detalhado;, avaliou.

As próximas audiências públicas da comissão com representantes da sociedade civil vão acontecer em agosto, no Rio de Janeiro e no Pará, e em setembro, em Pernambuco. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).