STF ignora liminar e mantém publicação de contracheques na internet

Presidente do Supremo, Ayres Britto defende transparência. Corte não vai acatar decisão de instância inferior determinando a retirada dos contracheques da web

A divulgação dos contracheques de servidores públicos na internet se tornou uma queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e instâncias inferiores da Justiça. Por decisão liminar da 22; Vara Federal do Distrito Federal, a publicação nominal dos salários é ilegal e deve ser suspensa imediatamente. Contrariada, a principal Corte do país decidiu ignorar completamente a determinação ; desde a terça-feira, o STF já publica sua folha salarial na rede. Com o aval informal do Supremo, órgãos do Executivo também não seguiram a decisão.



[SAIBAMAIS]A avaliação de ministros e especialistas é de que a medida cautelar concedida pelo juiz federal Francisco Neves tem argumentos frágeis e será derrubada em pouco tempo, pois a ampla transparência dada aos contracheques dos funcionários é uma realidade no Executivo e no Judiciário. Até ontem, três instituições federais já haviam liberado os dados na internet: Controladoria-Geral da União (CGU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). No fim da tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão da liminar no Tribunal Federal Regional da 1; Região, no DF.