A comissão mista que analisa o texto da Medida Provisória 570/2012 aprovou nesta terça-feira (26/6) o relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC), com algumas alterações ao texto enviado pelo governo federal. A MP instituiu o Programa Brasil Carinhoso, que prevê uma renda mínima de R$ 70 por pessoa para famílias que tenham crianças de até 6 anos de idade e a criação de novas vagas na educação infantil pública em todo o país.
O programa foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no último Dia das Mães. O pagamento do benefício será feito por meio do cartão do Bolsa Família. Por isso, as famílias precisam se cadastrar na rede de programas sociais do governo para adquirir o cartão magnético por meio do qual receberão a bolsa extra. O valor será pago de acordo com a faixa de renda da família.
O texto prevê também a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de expansão da rede pública de ensino, como a construção de escolas e o aumento de vagas nas que já existem. Para isso, o governo federal também irá liberar recursos para estados e municípios, que ficarão encarregados da expansão da rede pública. Para o relator, a utilização do RDC neste caso é justificada pela necessidade de urgente ampliação do sistema de ensino do país.
;Considera-se também relevante estender o Regime Diferenciado de Contratações para obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas de ensino [federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais], tendo em vista os imensos desafios educacionais que o país enfrenta, a necessidade de ampliação das redes escolares em todos os níveis, especialmente na educação infantil, no ensino médio [regular e técnico] e na educação superior. A providência guarda relação direta com a desejada expansão da educação infantil, foco da medida provisória em exame, e há que se reconhecer a oportunidade em tornar essa possibilidade aplicável em todos os sistemas de ensino, abrangendo as diferentes etapas da educação básica e superior;, alega Uczai em seu relatório.
O deputado acatou ainda uma emenda para que os municípios e o Distrito Federal fiquem encarregados de promover levantamento periódico sobre a demanda por educação infantil, de modo a embasar a ampliação do serviço público. Todas as outras sugestões de alteração à MP 570/2012 foram rejeitadas por ele.[SAIBAMAIS]
A MP será, agora, transformada em projeto de lei de conversão e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Depois de aprovada, ela segue para o Senado Federal. As medidas de atendimento à população em extrema pobreza, no entanto, já estão em vigor e só serão suspensas se o projeto for rejeitado pelo Congresso Nacional.