O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (31/5), por 4 votos a 3, manter o desembargador Alceu Navarro no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado havia afastado Navarro da função, sob a alegação de que ele recebeu antecipadamente e de forma irregular mais de R$ 600 mil de verbas acumuladas de licença-prêmio e férias.
De acordo com a decisão liminar do TSE, o desembargador permanecerá no cargo até uma decisão definitiva da própria Corte Eleitoral. Para o ministro Marco Aurélio, o TJ-SP não poderia interferir no TRE, que é um órgão federal com autonomia própria. Segundo ele, houve uma ;ingerência descabida; na decisão do TJ, tomada por 13 votos a 12. ;Foi um ato de tamanha violência considerada a autonomia dos tribunais;, criticou.
Marco Aurélio sugeriu a cassação imediata da decisão do tribunal paulista, mas prevaleceu o entendimento de que o afastamento de Navarro seria suspenso apenas até uma análise definitiva do caso pela Justiça Eleitoral. Além de Marco Aurélio votaram pela manutenção do desembargador no cargo os ministros Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.
Já Nancy Andrighi, Gilson Dipp e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, manifestaram-se pelo adiamento da análise realizada ontem. Corregedora do TSE, Nancy sugeriu que o TSE se manifestasse somente nesta sexta-feira, mas acabou sendo voto vencido.
O ministro Marco Aurélio destacou que o ;famigerado ato; do TJ de São Paulo afronta a Constituição. ;Enquanto isso, a Justiça Eleitoral fica desautorizada. Temos de tomar uma decisão sob pena de termos um descrédito em um ano de eleições na Justiça Eleitoral;, alertou o ministro durante o julgamento.