O Ministério do Planejamento publicou ontem uma portaria com as regras que detalham como será a divulgação na internet dos salários dos 708 mil servidores do Executivo federal, nome a nome, a partir do próximo mês, gerando uma onde de protestos de sindicatos e servidores contrários à publicação dos dados. Consequência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16, a decisão de divulgar todos os salários foi tomada pela presidente Dilma Rousseff em decreto editado no primeiro dia da legislação, regulamentando seu funcionamento. Nos próximos dias, o Legislativo e o Judiciário devem decidir como informarão os rendimentos de seus funcionários. Em todo o país, os cerca de 10 milhões de funcionários públicos de todas as esferas de poder terão os salários divulgados. Entre os sindicatos, a tendência é que a polêmica termine na Justiça, já que a interpretação das categorias é de que se trata de invasão da privacidade do servidor.
Pela regra, serão publicados a remuneração e o subsídio recebidos por todos os ocupantes de cargo, postos, graduações, funções e empregos públicos, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons (acréscimos devido a participação em conselhos de estatais) e quaisquer outras vantagens em dinheiro. Proventos de aposentadoria e pensões também serão incluídos na divulgação, que será feita por meio do Portal da Transparência. Os contracheques não serão exibidos, logo apenas o valor bruto será publicado, sem os descontos e o valor líquido.