Diante da forte resistência da oposição e sem apoio maciço da própria base aliada, o relator da Medida Provisória n; 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), revelou à Agência Brasil que pretende retirar do seu parecer a emenda proposta pelo governo para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Primeiro item da pauta de votação do plenário da Câmara, a MP pode ser votada ainda hoje pelos deputados, se houver acordo.
;Por mim, deixaria [a emenda], mas estou sentindo que a articulação do governo em torno dessa proposta não funcionou. É praticamente consenso [na Câmara] que não dá para seguir [com a proposta];, disse Goergen. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem o objetivo de flexibilizar a Lei de Licitações para acelerar as contratações e o ritmo das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A oposição no Congresso criticou severamente a proporta. O líder do PSBD na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido irá obstruir as votações até que o governo desista de incluir as obras do PAC nas regras mais flexivíveis de licitação. A decisão do relator de excluir a emenda decorre, principalmente, da tentativa de viabilizar a votação da MP, que está prestes a perder a validade e ainda não foi aprovada nem na Câmara, nem no Senado. Editada no dia 26 de dezembro do ano passado, a proposta perderá a eficácia no dia 31.
;Se ela não for votada, vários setores serão prejudicados, principalmente a agroindústria;, ressaltou o relator. Entre outros pontos, a MP eleva a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidente na importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados, e álcool etílico combustível para para R$ 602 por metro cúbico. A medida, segundo o governo, visa a criar mecanismos para que o Executivo possa estabelecer valores específicos da Cide diferenciados para cada tipo de etanol.
[SAIBAMAIS]A MP também reajusta para R$ 85 mil o limite para contratação de construções de casas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e também altera a Lei 10.925, de julho de 2004, para permitir que as agroindústrias apurem o crédito presumido na exportação de mercadorias de origem animal ou vegetal.
O relator disse, contudo, que pretende manter a emenda apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que isenta os trabalhadores da cobrança de Imposto de Renda os ganhos com participação nos lucros ou resultados (PLR) da empresas. ;Se houver uma sinalização por parte do governo de que essa medida poderá ser incluída em uma nova MP, nós poderemos retirar [do relatório]. Mas, se isso não ocorrer, vamos deixar como está", argumentou Goergen.