O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (26/4) que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para ;estimular; o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão desta quarta-feira (25/4), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
;Queremos que o regime de urgência sirva de estímulo para as negociações e a votação dessa matéria;, disse Maia. Segundo ele, se houver acordo, a proposta pode ser votada ;a qualquer momento;. O requerimento de urgência foi proposto por deputados que integram o grupo de trabalho formado para discutir várias questões ligadas ao direito trabalhista.
Entre as propostas aprovadas pelo grupo está a substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço - pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
Tema polêmico, o fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo defende que, para acabar com o dispositivo, é preciso indicar uma nova fonte de receita para a Previdência Social. ;Queremos estabelecer negociações com todos os envolvidos nessa matéria. O Parlamento, as centrais sindicais e o governo. Queremos, com o regime de urgência, estimular que esses setores comecem a negociar. A intenção é construir, com base no que foi aprovado no passado, um acordo;, declarou Maia.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser negociado. ;Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Então, obviamente, vamos ter que conversar com as lideranças. Houve, anteriormente, um processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que atenuasse [a perda das aposentadorias], mas este assunto não estava na pauta mais recentemente. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa;.