O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quianta-feira (19/4) seu parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal. Piau tinha até segunda-feira (23) para apresentar o parecer, mas preferiu entregá-lo hoje a fim de que os deputados possam analisá-lo para a votação que está marcada para terça-feira (24). Ele ressaltou ainda que, com a apresentação antes do prazo, os deputados não poderão reclamar que tiveram pouco tempo para analisar a matéria.
;Mesmo correndo o risco de sofrer represálias no meu relatório, com mais tempo para a análise, resolvi entregar hoje. Se alguém tiver alguma crítica, ainda temos tempo para consertar. Pois só termina com a votação em plenário;, disse Paulo Piau. O relator informou que retirou do texto aprovado pelo Senado o Artigo 62 que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, para que o assunto seja tratado em outro momento por meio de projeto de lei ou medida provisória.
Paulo Piau admitiu que o texto apresentado não é consensual e não conta com o apoio do governo. ;O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no Senado;. Segundo ele, o debate para a votação deverá ser acirrado independentemente das alterações que ele promoveu, e que caberá ao plenário decidir sobre o texto na hora da votação.
Outra modificação no texto do Senado feita pelo relator, foi a retirada da proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).
Mais uma supressão feita, foi a do dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo Senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas, deveria ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante. ;A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais;, explicou o relator.
De acordo com Paulo Piau, ambientalistas ou ruralista não sairão perdendo ou ganhando com o novo código. ;Acho que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500 metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80% dentro da propriedade privada, como é o caso da Amazônia;.