São Paulo ; A falta de estrutura das varas da Infância e Juventude no estado de São Paulo foi citado em relatório divulgado nesta segunda-feira (9/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos principais problemas apontados pelo documento é o do pequeno número de juízes e de comarcas. ;Algumas comarcas com mais de 500 mil habitantes, mesmo com 1 milhão de habitantes, ainda contam com apenas uma Vara da Infância e Juventude, e só com um juiz;, destaca o relatório.
O documento também aponta a falta de profissionais para compor as equipes multidisciplinares que apoiam o trabalho das varas, como psicólogos e assistentes sociais. Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, esses profissionais são necessários para ;poderem subsidiar, por meio de estudos e relatórios, as decisões dos juízes da Infância e Juventude;.
O relatório citou ainda as dificuldades na área de informatização - ;a inexistência de um banco unificado de informações relativas aos atos infracionais; - até deficiências nos edifícios - ;o prédio das varas especiais e do Departamento de Execuções da Infância e Juventude está em estado deplorável de conservação;.
;Como Poder Judiciário, que vai cobrar a atuação do Poder Executivo no cumprimento da lei, se o próprio Judiciário não tem estrutura adequada para cumprir a lei;, disse Ariel Alves.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já está, no entanto, buscando soluções para mudar a situação, de acordo com o coordenador do programa Justiça ao Jovem do CNJ, Daniel Issler. ;Existe a Coordenadoria de Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo que tem trabalhado no planejamento estratégico;.
Mas, para Issler, a criação de novas varas depende não só da inciativa do Judiciário, como da destinação de recursos no orçamento estadual. ;É necessário que exista toda uma estruturação administrativa, uma gestão, direcionamento de recursos orçamentários;, disse.