A importância dos conselhos na gestão social dos canais públicos de comunicação foi o principal tema discutido nesta quarta-feira (21/3) no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, na Câmara dos Deputados. Os palestrantes defenderam a importância dos conselhos para garantir que os canais públicos tenham sua credibilidade reconhecida pela sociedade.
Cláudio Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), disse que, na maior parte das emissoras públicas de televisão, os conselhos só existem no papel. ;Estamos cheios de legislação. Uma das obrigações de um canal educativo é ter um conselho que tem que estar no estatuto da instituição. Mas quantos conselhos funcionam só no papel?;, perguntou.
Magalhães elogiou a atuação do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, na sua avaliação, serve como um exemplo de que esses órgãos podem de fato funcionar com autonomia e cumprindo suas atribuições legais.
Para a presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Saibro, o órgão ainda está ;em construção;. Ela destacou as principais ações do grupo nos últimos quatro anos, como a encomenda de pesquisas de opinião para conhecer o que o público pensa a respeito dos conteúdos dos veículos da EBC, além da realização de audiências e consultas públicas.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), chamou a atenção para o fato de que o Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional, cujo funcionamento está previsto na Constituição Federal, não funciona há seis anos porque o Senado não nomeou novos membros.
;Como esperar que outros conselhos funcionem se o Conselho de Comunicação Social está na Constituição e ninguém cobra [seu funcionamento]?;. A parlamentar argumentou que as pessoas só têm motivação para participar da gestão de canais públicos quando sentem que sua influência tem impacto ou efeito prático.
Na avaliação da ouvidora-geral da EBC, Regina Lima, o público ainda se manifesta pouco a respeito do tema e a participação deve ser ampliada, buscando novos canais de comunicação com telespectadores, ouvintes e leitores. ;É preciso estimular cada vez mais essa participação. A gente costuma ficar parado e aguardar que as pessoas nos procurem, mas temos que começar a provocá-las;, defendeu.