O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) iniciou, nesta semana, projeto-piloto com os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo para facilitar o acesso público ao processo de execução financeira e agilizar a prestação de contas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
A informação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza. Segundo ele, a experiência auxiliará na implantação, até 30 de julho deste ano, do módulo Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV), de acordo com o Decreto 7.641, publicado no final do ano passado.
Na opinião do secretário, além de garantir mais transparência e agilidade na prestação de contas, o novo módulo do Siconv propiciará melhor controle dos recursos públicos. ;A OBTV permite a eliminação de controles manuais e integração sistêmica entre as instituições financeiras e o Siconv, com redução de custos e maior segurança na operação;, explica.
A OBTV permitirá que o pagamento da despesa de um convênio seja feito diretamente na conta-corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a publicidade dos dados, mas o comprovante da transação só será emitido se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo: concedentes, convenentes e fornecedores.
Criado em 2008, o Siconv oferece mais transparência e publicidade às transferências voluntárias feitas pela União a estados, municípios, ao Distrito Federal e a entidades privadas sem fins lucrativos como confederações, federações, associações e organizações não governamentais, dentre outros.
Desde janeiro, a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, responsável pela gestão do portal de convênios, implanta novas funcionalidades no sistema. Dentre elas, a comprovação de exercício de atividade das entidades privadas sem fins lucrativos, o registro de irregularidades de convênios e o acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria.