Dois senadores são multados por salário extra sem pagamento de imposto

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) conhece bem a ação do Fisco por ter recebido salários extras sem pagar o Imposto de Renda. Quando era deputado estadual no Acre, a Receita Federal notificou a assembleia legislativa e obrigou os 24 parlamentares a restituir o Leão por não terem descontado IR no momento em que receberam os rendimentos adicionais. Além disso, os deputados foram multados em 75% do valor devido. A grande parte deles responde, hoje, processo no Tribunal de Justiça do Acre.

No caso do senador Petecão, como ele tem foro privilegiado, a ação foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mesmo informou que a Receita quer que ele devolva aproximadamente R$ 200 mil, valor referente aos atrasados, com multa e juros. De 1995 para cá, o Fisco já conseguiu recuperar R$ 135,8 milhões de deputados de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas de vários estados que, assim como os senadores, embolsaram os rendimentos extras sem sofrer nenhuma tributação.