O PSD, partido criado no ano passado, entrou nesta segunda-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja cumprida a aplicação da regra da proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados para a composição das 20 comissões técnicas.
O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que o PSD tentou na Câmara que se cumprisse a regra da proporcionalidade na distribuição das comissões entre os partidos políticos. Ele informou que o mandado de segurança será relatado pelo ministro Ayres Britto.
;Como não obtivemos êxito, fomos ao Supremo com um mandado de segurança para garantir nosso direito;, disse Campos. Segundo ele, uma decisão liminar favorável do STF ao mandado pode impedir a distribuição das presidências e vices das comissões técnicas entre os outros partidos da Câmara. De acordo com o líder, pela regra da proporcionalidade, como o PSD tem mais de 50 deputados tem direito a presidir duas comissões técnicas.
Na semana antes do carnaval, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu parecer contrário à questão de ordem do PSD, que reivindicava o direito de participar da escolha das presidências das comissões técnicas, seguindo a regra da proporcionalidade das bancadas partidárias.
A definição das presidências e vices das comissões foi marcada pelo presidente da Câmara para quarta-feira (29), às 15h30.