O governo federal liberou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 900 mil para ajudar os estados do Acre e do Amazonas a garantir as condições necessárias para a permanência dos haitianos que vieram ao Brasil em busca de emprego. Serão R$ 360 mil para o Acre e R$ 540 mil para o Amazonas, destinados principalmente à alimentação e ao abrigo dos imigrantes. Desde o terremoto que atingiu o Haiti em 2010, 4 mil haitianos vieram ao Brasil em busca de condições melhores de vida.
O recurso será enviado em parcela única por meio do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente para os fundos de assistência social estaduais. Caberá aos conselhos acompanhar e fiscalizar a implementação do dinheiro e os resultados. ;Pode ser que tenhamos um problema humanitário de haitianos que precisem ficar aqui, mas aí temos que saber lidar com a situação. Devemos ter atenção para implementar os direitos humanos sem esquecer das nossas capacidades;, disse o ministro da Defesa, Celso Amorim, ontem em Manaus.
Para o procurador do Ministério Público Federal do Acre Anselmo Lopes, os recursos não são suficientes para garantir a integridade dos imigrantes. ;O que a gente pede é que eles sejam reconhecidos como refugiados. Reconhecemos que existe uma crise humanitária no país e eles não devem ser impedidos de entrar;, avalia. Segundo o procurador, a lei brasileira garante refúgio, não somente a perseguidos políticos, como também a quem tenha sofrido violação dos direitos humanos, como, na avaliação dele, os haitianos.
Desde o início do mês, o governo proibiu a entrada de imigrantes haitianos sem visto. A partir de agora, os vistos serão concedidos pela embaixada no Haiti e serão limitados a 200 por mês. Ainda assim, alguns imigrantes continuam tentando entrar no país. No município peruano de Iñapari, cerca de 220 aguardam para cruzar a fronteira. Lá eles estão abrigados na igreja do município e em um prédio cedido pelo Ministério da Agricultura do país. ;Muitos não têm colchão nem cobertores. Estamos providenciando para garantir um mínimo de conforto;, afirmou Edmilson Júnior, secretário de Planejamento de Assis Brasil (AC).
O secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, explica que a situação está melhor do que no início do ano. A maioria já foi recrutada para trabalhar em outros estados. ;Já enviamos mais de mil desde janeiro, todos devidamente documentados e habilitados ao trabalho;, conta.