O primeiro projeto previsto para votação na Câmara depois do recesso parlamentar será o que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta deverá ser analisada ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso.
O Funpresp estabelece novas regras para as aposentadorias dos servidores. O valor máximo será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3,6 mil. Para ter direito a um benefício maior, o servidor deverá aderir ao fundo. As novas regras, no entanto, só serão válidas para aqueles que ingressarem no serviço público depois da sanção e entrada em vigor da nova lei.
O novo Código Florestal também é considerado prioridade entre as votações no Congresso. A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.
;É um assunto que vai render muito e que deveria ter sido aprovado ainda em 2011 pelo Congresso;, disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
O senador avalia que outra proposta já apreciada pelo Senado e que aguarda conclusão da votação pelos deputados é a que trata da distribuição dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. ;Isso vai dar muito problema;, disse.
A matéria aprovada pela Câmara previa a distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Com a nova distribuição, estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, perderiam recursos. O Senado alterou a matéria e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara.
Valdir Raupp alega, entretanto, que, em ano eleitoral, ;é inviável; aprovar esse tipo de matéria. ;Esse impasse causado pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo foi pior para eles, que deveriam ter aprovado logo a distribuição proposta inicialmente;, completou.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse à Agência Brasil que as definições dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverão tomar conta dos debates no primeiro semestre de 2012.
O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), destacou que os trabalhos legislativos em qualquer ano eleitoral fatalmente ficam prejudicados. ;Todo ano eleitoral compromete [as votações]. Quem diz que não compromete, desconhece o passado. Mas o que tiver de ser votado, nós votaremos;, comentou.
No Senado, um dos projetos que deverão ter votação polêmica, apesar de ainda estar tramitando em comissão temática, trata das concessões de exploração de energia elétrica que vencem em 2015.
;Os concessionários querem uma renovação automática e a lei em vigor prevê novas licitações, mas deixa brecha para essas renovações;, explicou Raupp. Ele admite que deputados e senadores serão pressionados pelas atuais concessionárias e o desafio é votar uma renovação que inclua o compromisso de redução no preço da tarifa de energia elétrica.
Outra proposta que deve enfrentar embates em plenário é a votação de matérias relativas à reforma tributária. Segundo Raupp, não existe um entendimento com governadores, o que dificulta a apreciação desses projetos.