A troca pública de farpas entre a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e as associações de juízes, que ganhou o noticiário nesta semana, não é vista com bons olhos por quem já dirigiu essas entidades. Para os ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tiveram suas chapas derrotadas para a atual gestão, a discussão extrapolou o limite jurídico e está enfraquecendo o Judiciário como um todo.
Presidente da AMB de 2008 a 2010, Mozart Valadares Pires acredita que a atual gestão da entidade errou ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o poder de atuação do CNJ. Para Mozart, a corregedoria nacional precisa ter o poder de investigar em conjunto com as corregedorias locais, e não apenas depois que elas atuarem. ;O cidadão deve ter o direito de acionar o CNJ se ele acha que as investigações não caminham nas corregedorias locais;, defendeu.
Mozart disse que, como presidente, viu diversas situações em que os corregedores locais pediam ajuda para conseguir tocar uma investigação local sem sofrer pressões. ;Sem falar no estado que o próprio corregedor foi afastado por suspeita de irregularidades;, lembrou.
Ele também é favorável a apurações da evolução patrimonial de juízes, desde que haja previsão legal e se respeitem as garantias individuais. ;Sou a favor da transparência. É um dever nosso prestar contas de atividades e da nossa relação com o dinheiro público. O CNJ é um órgão de controle do Judiciário e tem o dever de fazer essa checagem;.
A crítica do presidente da Ajufe na gestão 2008-2010, Fernando Mattos, é relativa à dimensão que o conflito tomou. ;Quando eu era presidente, chegamos a impugnar decisões do CNJ, mas sempre evitamos o bate-boca público. A adjetivação que tem sido feita de parte a parte não está mais atendendo a defesa do Poder Judiciário, expondo cisões inclusive na alta cúpula. Isso diminui o Poder Judiciário como um todo;.
Ele ainda lembrou que a Ajufe foi uma das entidades que apoiou a criação do CNJ ; efetivada com a Reforma do Judiciário de 2005 ; e que nunca houve dúvida sobre o poder de investigação da Corregedoria Nacional.
Três ações diferentes de autoria das entidades de classe pautaram a discussão sobre o poder de atuação do CNJ nesta semana. Na segunda-feira (19), o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou parcialmente pedido da AMB para esvaziar a atuação correicional do CNJ, determinando que a corregedoria nacional atue de forma subsidiária às corregedorias locais.
No mesmo dia, as três entidades nacionais da magistratura, entre elas a AMB e a Ajufe, entraram com um mandado de segurança para suspender a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de juízes. O pedido foi acatado liminarmente pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
As entidades também entraram com uma ação de inconstitucionalidade para anular regra do regimento interno do CNJ que permite que a corregedoria tenha acesso a dados sigilosos de juízes. A relatora do caso é a ministra recém-empossada Rosa Weber.