O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou nos últimos dois anos fraudes em depósitos judiciais no Maranhão e Paraná. A informação é da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Segundo ela, a corregedoria encaminhou alerta aos tribunais com relação ao levantamento desses depósitos judiciais antigos que não estão sendo movimentados. ;Existe muito dinheiro parado;, afirmou em entrevista ao Correio. ;Nós tomamos a deliberação de que seja feito o levantamento de todos os depósitos judiciais de contas paradas, porque isso tem sido alvo de estelionatários.;
A Polícia Federal abriu inquérito na última sexta-feira para investigar um rombo que pode chegar a R$ 7 milhões. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região, em Brasília, a servidora Márcia de Fátima Pereira Silva Vieira usou ordens judiciais falsas para transferir o dinheiro das indenizações para a sua conta bancária e de familiares. No Maranhão, onde a Corregedoria Nacional também identificou fraudes, o valor do desvio ainda estava pouco. ;Foi numa cidade pequena e, quando o advogado chegou com o alvará judicial no guichê do banco, o caixa do banco já sabia que a pessoa tinha morrido. Era coisa pequena. Foram três vezes, todas com valores menores de R$ 1 mil;, contou Eliana Calmon, que está acompanhando os desdobramentos das investigações da 10; Região, em Brasília, e as providências tomadas pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). ;Foi aberto um inquérito pela Corregedoria do TST para apurar se há responsabilidades do juiz.;
A servidora tinha autorização dos juízes da vara para acessar informações de contas judiciais e com isso escolhia processos que lhe interessavam. O dinheiro serviu, segundo as investigações, para Márcia engordar o patrimônio da sua família. Pelo menos 10 carros teriam sido apreendidos pela Justiça. No início da semana, a Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação cautelar de indisponibilidade de bens dos sete envolvidos. ;O patrimônio que foi encontrado em poder da pessoa que está sendo acusada dá suficientemente para resgatar esse prejuízo. Foram encontrados diversos automóveis;, diz a corregedora.
A propriedade onde mora a família de Márcia de Fátima fica na Cidade Ocidental (GO), distante 45km de Brasília, foi herdada do avô. Na fazenda, há pelo menos oito casas simples, sendo uma delas a sede. A casa luxuosa, entretanto, fica no começo do terreno, em um lote de aproximadamente cinco mil metros quadrados, e destoa do restante das construções ao redor. Na casa branca, com grandes janelas, ninguém foi encontrado. Não há criação de animais e a plantação da fazenda é pequena, suficiente apenas para a família. Os caseiros informaram que os proprietários não moram ali, vão apenas nos fins de semana. Uma pessoa que se identificou apenas como parente de Márcia negou que ela morava no terreno. Disse que a residência dela fica em Brasília, mas afirmou que, apesar de visitá-la, não sabia onde era.
Cinco perguntas para - Eliana Calmon
Corregedora do Conselho Nacional de Justiça
Como a senhora recebeu a notícia sobre o desvio de recursos de
depósitos judiciais no TRT do DF?
Já tínhamos advertido, porque já encontramos casos semelhantes na Justiça comum do Maranhão e na Justiça do Trabalho do Paraná. Nós já tínhamos mandado para os tribunais um alerta com relação ao levantamento desses depósitos judiciais antigos que não estão sendo movimentados, porque existe muito dinheiro parado.
A Corregedoria Nacional tem acompanhado o caso do desvio de recursos de depósitos judiciais no TRT do DF?
Temos acompanhado. Nesse caso, a Corregedoria do TST já tomou todas as providências. Eu inclusive não precisei fazer nada. Antes de esse caso acontecer, em razão de dois casos antecedentes, um na Justiça Comum e outro na Justiça do Trabalho, nós tomamos a deliberação de que seja feito o levantamento de todos os depósitos judiciais de contas paradas, porque isso tem sido alvo de estelionatários. No caso do Maranhão foi interessante, porque foi numa cidade pequena e quando o advogado chegou com o alvará judicial no guichê do banco o caixa do banco já sabia que a pessoa tinha morrido.
A quantia era alta?
Era coisa pequena. Foram três vezes, todas com valores menores de R$ 1 mil.
As denúncias de desvios no TRT são graves?
Eu acho grave tudo de irregular que acontece na Justiça, porque a Justiça é um lugar aonde alguém vai buscar exatamente a correção a seu direito. Isso pode acontecer e me parece, pelo que eu conversei com o corregedor da Justiça do Trabalho, que o patrimônio que foi encontrado em
poder da pessoa que está sendo acusada dá suficientemente para resgatar esse prejuízo. Foram encontrados diversos automóveis.
Há necessidade de investigar o juiz responsável pela Vara?
Foi aberto um inquérito pela Corregedoria do TST para apurar se há responsabilidades do juiz. Parece, pelo início das investigações, que a responsabilidade é exclusivamente do cartório, mas de qualquer forma já foi aberta uma sindicância contra o juiz.