O Ministério dos Transportes publicou nesta terça-feira (6/12), no Diário Oficial da União, portaria que determina que apenas servidores de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderão ser nomeados para cargos de coordenador-geral, superintendentes regionais e chefes dos serviços de Administração e Finanças e de Engenharia das superintendências regionais.
[SAIBAMAIS]Segundo o ministério, a nova regra tem como objetivo qualificar os quadros do Dnit, designando profissionais capacitados para o preenchimento dos cargos comissionados. A portaria também pretende valorizar os servidores de carreira e melhorar o desempenho da autarquia. O Dnit foi alvo de denúncias de corrupção em julho deste ano, que resultaram na demissão de vários diretores e superintendentes do órgão.
A diretoria colegiada do Dnit deverá elaborar, em 45 dias, uma proposta especificando os requisitos mínimos de capacitação e qualificação funcionais que os servidores deverão ter para ocupar os postos de chefia. Os cargos que estiverem ocupados por servidores sem vínculo com o órgão serão gradativamente preenchidos pelos servidores de carreira. A Portaria N; 329 também determina que, em até 90 dias, a diretoria colegiada deverá apresentar um plano de desenvolvimento gerencial para a formação continuada de servidores.