O relatório final do Código Florestal será votado nesta terça-feira (6); caso a regulamentação da Emenda 29 seja retirada da pauta ; no plenário do Senado e 44 emendas já foram protocoladas para modificar o texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC).
Outras emendas ainda podem ser apresentadas durante a discussão. O governo tenta fechar acordo para que as emendas sejam votadas em bloco, agilizando o debate da matéria. As principais alterações propostas referem-se a regras de regularização de áreas desmatadas, consideradas consolidadas.
O texto do Código Florestal estabelece o mês de julho de 2008 como marco para considerar irregulares as atividades de plantio e desmatamento em áreas protegidas. As agressões ambientais ocorridas antes disso seriam ;anistiadas;. Parlamentares da bancada ambientalista também encaminharam emendas modificando parte do texto que ;flexibiliza; normas que permeiam a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Outra emenda que promete provocar polêmica envolve a sugestão de incluir os apicuns e salgados como áreas de interesse social, para favorecer empresas de criação de camarão.