A Câmara fará, em três dias, seis sessões consecutivas para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na próxima semana. ;Fizemos um acordo de líderes [partidários] que teremos sessões extraordinárias consecutivas de manhã, à tarde e à noite na terça (8), quarta (9) e quinta-feira (10) para votarmos a DRU em primeiro turno;, disse hoje (31) o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
A votação de PEC exige cinco sessões de discussão para aprovação em primeiro turno e mais três sessões antes da votação em segundo turno em cada Casa do Congresso Nacional. Isso deixa o prazo para análise da DRU apertado, uma vez que ela precisa ser aprovada antes da votação do Orçamento Geral da União ; até o dia 20 de dezembro. Os problemas com o prazo podem ser agravados se a oposição resolver obstruir a votação da matéria, prorrogando ainda mais aprovação já prevista pelo governo.
O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), declarou que o assunto ainda não está definido entre os parlamentares de oposição. ;Na comissão especial [que analisou a DRU previamente] nós tínhamos apenas cinco deputados, e conseguimos arrastar a sessão até quase de manhã. Acredito que será uma questão que será votada no limite do prazo. Na próxima semana nós vamos decidir se vamos entrar em obstrução ou se haverá acordo de procedimento;, disse.
A possibilidade de colocar a PEC em discussão esta semana ficou inviável em função do baixo quórum na Câmara provocado pelo feriado de finados. Apesar disso, o presidente Marco Maia decidiu convocar sessão extraordinária amanhã (1;) pela manhã para votar dois projetos de lei. O primeiro, trata de alterações para a cobrança de empresas que estão relacionadas na Dívida Ativa da União. O segundo, da regulamentação do funcionamento de agências de viagem. Maia está confiante que não terá problema de quórum para analisar os dois projetos. ;O nosso problema não é quórum para votar, nosso problema é ter um acordo para votarmos os projetos que nós elegemos;, declarou o deputado.
Também amanhã, ele deverá assinar o ato que cria uma comissão especial para analisar o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Polêmico, o texto enviado pelo Senado deverá passar apenas por essa comissão antes de ser enviado para votação em plenário. Apesar disso, os deputados precisarão respeitar um prazo de dez sessões para que o projeto receba emendas antes de votarem o relatório que será encaminhado para a votação final. A expectativa é de que a comissão seja instalada na próxima semana.