Um dos pontos mais polêmicos do RDC gira em torno do sigilo do orçamento, que, segundo críticos do projeto, pode levar ao descontrole do custo do evento. De acordo com a lei, apenas órgãos de controle e a própria administração pública terão acesso à estimativa de preço das obras. Para preparar sua proposta, a empresa participante da licitação receberá apenas um anteprojeto de engenharia, escrito pelo governo. Daí até o fim do processo, o orçamento será mantido em segredo, para não afetar o valor dos lances propostos.
O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, recomendou que o anteprojeto de engenharia seja benfeito, para evitar que a empresa tenha vantagem em relação ao Estado, superfaturando a obra, por exemplo, ou o Estado em relação à empresa. Nessa segunda hipótese, menos provável, uma empreiteira poderia começar os trabalhos e depois ter que parar as máquinas por falta de condições financeiras.
Cobranças
O movimento Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios, criado por entidades como o Instituto Ethos para acompanhar e cobrar o bom uso do dinheiro público na realização dos eventos de 2014 e 2016, foi um dos críticos do sigilo no orçamento. Segundo Francisco Sadeck, representante no Distrito Federal do Jogos Limpos, haveria uma maneira de combinar transparência e economia de recursos. ;O governo propôs o sigilo para se resguardar, mas, se ele quisesse, poderia, depois da licitação, fazer um crédito suplementar, aumentando o valor previsto, para ter recursos para esses gastos futuros.;
A aposta em transparência que o RDC faz está na publicidade dos atos da licitação. Hoje, pela Lei n; 8.666, apenas o Diário Oficial publica as informações. O novo regime propõe que tudo seja divulgado na internet, na página da administração. Agora, Sadeck lembra, cabe à sociedade cobrar das autoridades e monitorar essas obras. (GA)