A partir do próximo ano, os empreendimentos ligados às obras de transportes das cidades sedes da Copa do Mundo terão R$ 18 bilhões para serem aplicados em empreendimentos de infraestrutura destinados à realização do evento. O governo terá até 2014 para desembolsar os recursos. A previsão consta no relatório do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, apresentado ontem pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O montante de recursos envolvidos na elaboração do plano é de R$ 5,4 trilhões, valor 38% superior ao PPA 2008/2011.
O relatório também indica que, nos próximos quatro anos, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) incluirá mais 800 mil beneficiários no programa Bolsa Família, e prevê a construção de 2 milhões de unidades para o Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional e o Bolsa Família terão, de acordo com o relatório do plano plurianual, ;tratamento diferenciado; na execução orçamentária, contando com mecanismos de preservação contra medidas de cortes e contingenciamentos que possam ocorrer até 2015.
Os gastos na área social que o governo pretende aplicar até 2015 correspondem a 57% do montante do PPA ; o equivalente a R$ 2,5 trilhões. No Plano Plurianual do período 2008/2011, a projeção de gastos com a área social foi de 28%. Walter Pinheiro não incluiu em seu parecer estimativa de R$ 622,20 para o salário mínimo, pois o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2012, de autoria do deputado Arlindo Chinaliglia (PT-SP), ainda não foi votado. Só depois dessa definição o referencial poderá ser alterado no PPA. Por enquanto, o plano trabalha com números enviados pelo governo, sem atualização da inflação. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer de Chinaglia e o de Pinheiro na próxima quinta-feira.
O texto enviado este ano pelo Executivo traz mudanças estruturais na forma como o governo concebe o roteiro de gastos e investimentos a longo prazo. Diferentemente dos outros PPAs, esse plano não indica as ações que receberão recursos nesses quatro anos. O detalhamento das ações no plano plurianual vinculava os objetos de gastos às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Antes, uma ação só poderia receber dotação orçamentária se constasse no PPA. Sem a vinculação do PPA à LOA por meio de ações, governo e Congresso poderão discutir emendas de longo prazo no decorrer dos anos.
;Do ponto de vista político, é ideal. Do ponto de vista operacional, cria as condições para a execução orçamentária, pois permite emendas a cada ano e facilita o controle que os ministérios mantêm sobre os projetos. O fato de uma ação estar no PPA não é certeza de que ela será executada, mas se a ação não entrar no PPA, significa que nunca será executada;, resume Pinheiro.
Agronegócio
Antecipando a fratura política e setorial que a votação do Código Florestal pode provocar no Senado, o governo acena com apoio financeiro para a área produtiva. No chapéu relacionado às despesas ambientais e de produção agrícola, o relatório do PPA reserva recursos para políticas de garantia de preços mínimos, além de aumentar o número de concessões de crédito rural e de seguros. O novo plano indica ampliação de 750 para 830 mil contratos de crédito para os produtores de médio e grande porte, crescimento de R$ 107,5 bilhões para R$ 140,5 bilhões no volume de recursos destinados ao setor agropecuário e redefinição das regras do seguro rural, ampliando a possibilidade de cobertura de 6,7 milhões de hectares para 30 milhões de hectares.
Organização
A iniciativa de organizar, em um roteiro orçamentário de longo prazo, a previsão de gastos e investimentos do governo federal nasceu em 1998, com decreto que deu origem ao Plano Plurianual (PPA). O documento é sempre elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e começa a ser executado no segundo, sendo encerrado no primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo do PPA é preparar orçamentariamente o país para elaborar obras de grandes vultos