O relator da Proposta de Emenda à Constituição 61/2011, que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU), deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nesta terça-feira (18) parecer que pede a prorrogação do mecanismo por mais quatro anos. A DRU permite ao governo definir livremente a destinação de 20% do Orçamento.
Após entrega do relatório, que foi fechado no começo da noite, os deputados decidiram pedir vista conjunta e a discussão e votação do parecer foi adiada para a próxima quinta-feira (20).
Cunha disse que decidiu manter no relatório a proposta de prorrogação enviada pelo Executivo porque, segundo ele, é preciso manter essa margem de despesas livres diante das incertezas do cenário econômico internacional.
;O cenário internacional é adverso, não sabemos ainda que margem será necessária. O momento requer preocupação fiscal, é o que estamos fazendo;, disse. O prazo de vigência da DRU termina doa 31 de dezembro de 2011, por isso o governo tem pressa na aprovação da prorrogação. ;A PEC tem que ser votada na Câmara e no Senado até o fim do ano;, acrescentou Cunha.