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Fifa discute nesta quinta-feira os possíveis ajustes na Lei da Copa


Representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo brasileiro tentam na manhã desta quinta-feira (13/10), no Ministério do Esporte, uma saída jurídica para os impasses existentes em torno da Copa do Mundo de 2014. Advogados da Fifa se reúnem às 10 horas com técnicos da área jurídica do Ministério do Esporte e da Casa Civil da Presidência da República. Também participam do encontro representantes do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014. O COL está sob o controle da CBF. Os dois têm o mesmo presidente: Ricardo Teixeira. Se o encontro entre Fifa e governo não sinalizar a resolução dos impasses, uma nova reunião está prevista para amanhã.

Um ponto a ponto da Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo ao Congresso há três semanas, será repassado na reunião. Segundo a Fifa, o objetivo é ;reforçar as garantias assinadas em 2007; pelo governo brasileiro. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vem resistindo a atender todos os pedidos da Fifa. A reunião de hoje é tida como uma extensão do encontro de Dilma e do ministro do Esporte, Orlando Silva, com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em Bruxelas, na Bélgica. A conversa ocorreu no último dia 3 e, na ocasião, Orlando Silva admitiu que o governo poderia revisar alguns pontos da Lei Geral da Copa. A reunião de hoje servirá para a Fifa intensificar a pressão e forçar o governo a ceder. Por isso, a entidade fala nas ;garantias; firmadas em 2007, ano em que o Brasil foi anunciado sede da Copa de 2014.

O principal ponto em aberto é a meia-entrada para estudantes e idosos. O primeiro grupo tem direito ao benefício com base em leis estaduais. O segundo é amparado pelo Estatuto do Idoso, uma lei federal. A Fifa quer acabar com o benefício durante a Copa, assim como pressiona pela permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, em dias de jogo. Dilma já concordou em retirar do Estatuto do Torcedor essa proibição, mas a Fifa cobra maior clareza da permissão na Lei Geral da Copa. Estão em jogo ainda questões relacionadas a pirataria, distribuição das imagens dos jogos e direitos do torcedor na compra dos ingressos. Os tribunais de exceção, estruturas paralelas de Justiça durante a Copa, também deverão ser discutidos no encontro de hoje e nas reuniões da semana que vem.