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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), assumiu o papel de porta-voz dos governadores do Centro-Oeste no debate que envolve a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo Agnelo, em referência ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ;é justo que cada um queira defender sua unidade, mas isso não pode arrebentar o Brasil ou outras unidades da Federação;. O petista acredita que os estados produtores podem diminuir para 20% as suas receitas com os royalties, como forma de viabilizar um acordo nacional.
Agnelo defendeu ainda que a Saúde tenha uma nova fonte de financiamento, mas não necessariamente um imposto nos moldes da extinta CPMF. Disse que o Centro-Oeste precisa de ferrovias para escoar a produção e que o BRB, por sua vocação regional, tem condições de gerir os recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Confira abaixo os principais trechos da entrevista ao Correio.
Foi marcada para o dia 26 a votação do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro. O senhor acredita em acordo?
Está claro que é uma riqueza do Brasil. As riquezas do pré-sal não podem estar concentradas em três estados, não é justo.
Em que bases esse acordo pode ser construído?
Os estados produtores de petróleo precisam ter a compreensão de que essa receita nova é fundamental para a superação das desigualdades regionais e para enfrentar os principais problemas do país. Senão, você vai concentrar a riqueza mais ainda nas unidades da Federação que já são desenvolvidas.
Mas os estados produtores não parecem muito dispostos a dividir esse bolo.
O governo federal aceita abrir mão de 30% de suas receitas com os royalties do petróleo já em 2012 ou 2013. Os estados ditos produtores, que têm hoje 26,5% de participação, precisariam também dar a sua contribuição. Para nós, eles deveriam também reduzir para 20% (mesmo percentual da União). Não há perda nominal. Em 2020, eles vão arrecadar quase três vezes mais do que arrecadam hoje.
É uma proposta mais dura que a apresentada pelo governo federal.
A proposta inicial da equipe econômica é que os estados produtores diminuam o percentual de 26,5% para 25%, o que não representa perda nenhuma. É justo que cada um queira defender sua unidade, mas dentro dos limites do razoável. Não pode arrebentar o Brasil ou outras unidades da Federação.
O senhor acha que a Saúde precisa de um novo imposto?
Eu chamaria de uma nova receita, que pode ser desde um novo imposto ; não precisa ser, necessariamente, uma nova CPMF ; ao aumento da alíquota de impostos já existentes sobre bebidas, por exemplo. Esse acréscimo seria revertido para a Saúde. Temos discutido isso no Fórum de Governadores do Centro-Oeste. Começamos a nos reunir para discutir a reforma tributária e hoje ampliamos os temas, debatendo Emenda 29, royalties do petróleo e plano de desenvolvimento do Centro-Oeste.
Esse plano busca alternativas para o Centro-Oeste além da grande vocação da região, que é o agronegócio?
Precisamos de um suporte de infraestrutura e logística que sustente esse desenvolvimento econômico. Estamos com uma produtividade elevada, mas fica muito caro o escoamento. Qual a reivindicação principal dos governadores do Centro-Oeste? Ferrovias. Uma das ferrovias que queremos desenvolver é a que liga Brasília a Goiânia, como um ramal da Norte-Sul.
Essa ferrovia já existe e está subaproveitada ou ainda precisa sair do papel?
Precisa ser feita. Foi criado um grupo que envolve Dnit, Ministério dos Transportes, Governo do Distrito Federal e ANTT. Essa equipe servirá para unificar a proposta para esse trecho e prepararmos a licitação.
Quando essa ferrovia estaria em operação?
Até a Copa do Mundo. Isso está no projeto que estamos desenvolvendo com o governo federal e o governo de Goiás para realizar uma proposta de integração do Entorno, que envolve ações em transporte, educação, saúde e segurança.
[SAIBAMAIS]
Qual é o papel da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) nesse processo?
A Sudeco é uma conquista importante da presidente Dilma. Na nossa opinião, não precisa criar um novo banco para gerenciar esses recursos. Estou propondo que o BRB seja o banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, porque é o único banco estatal e que tem vocação para atender a demanda da região.
Como o senhor avalia a proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de estender o Fundo Constitucional para o Entorno?
Para nós, é uma questão clara, sagrada. O Fundo Constitucional é a sobrevivência da capital do Brasil. Falar em tirar esses recursos (diminuir parte da receita destinada ao DF) é de uma insanidade brutal. Primeiro, porque é inoportuno. Segundo, porque não é correto no mérito. Para resolver o problema do Entorno, existem as propostas que estão sendo feitas pela presidente Dilma. Não pode ser mais uma proposta de faz de conta.