O governo federal editou ontem uma medida provisória para tentar dar musculatura à indústria bélica nacional. O documento, que ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, cria regras para a compra de produtos e sistemas para a área da Defesa. Assinada pela presidente Dilma Rousseff, a MP desonera as empresas de encargos que incluem IPI, PIS/Pasep e Cofins. As medidas, encabeçadas pelo Ministério da Defesa, fazem parte do Plano Brasil Maior, lançado para incentivar a inovação tecnológica, e do Plano Estratégico de Defesa nacional. Este é o primeiro grande ato de Celso Amorim à frente da pasta.
Entre os produtos considerados estratégicos pelo governo brasileiro para melhorar a segurança nacional e reequipar as Forças Armadas, estão munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares. O ministério não divulgou oficialmente, no entanto, valores exatos sobre a desoneração de tributos. Acredita-se, porém, que esse benefício às indústrias pode ficar em torno de 10%.
Dilma ressaltou a importância da MP para a soberania brasileira. ;Essa medida também tem efeito sobre as outras cadeias industriais e é fundamental para manter nossas fronteiras protegidas. Pelo fato de nosso país ter sido abençoado com enormes riquezas, precisamos dessa indústria para manter nossa soberania.; O ministro da Defesa, ressaltou a posição estratégica do ato. ;Essa nova legislação tem um significado especial porque representa não apenas um importante compromisso do governo com a defesa do Brasil, mas também é importante para fortalecer as empresas nacionais, para que não fiquemos dependentes de fatores externos. É um compromisso com a política indústria, com a política tecnológica;, avaliou Amorim.
Orçamento
Na parte da manhã, Amorim participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na ocasião, ele criticou o tamanho do orçamento destinado à pasta. Hoje, o total de recursos destinados à Defesa representa 1,38% do PIB. Esse valor, segundo ele, está bem aquém ao aplicado por outros países que compõem o Brics ; Rússia, Índia e China, além do Brasil e da África do Sul.
Sobre o projeto de compra dos aviões militares que se arrasta desde o fim do governo Lula, Amorim disse que ainda não teve uma posição da presidente Dilma. ;Não tenho resposta para isso. Nestse momento, a preocupação com a crise está fazendo com que certas decisões sejam postergadas. Mas é algo urgente e importante.;