O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que ;o mais provável; é que as novas regras de distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores sejam apreciadas na terça-feira (4/9). A matéria, porém, está na pauta de hoje (28/9), mas para ser analisada depende da apreciação, primeiramente, de quatro medidas provisórias que obstruem as votações em plenário. O petista está concluindo o parecer que será apreciado diretamente em plenário, em parceria com o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O requerimento de urgência para que a matéria fosse diretamente ao plenário, sem a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, foi aprovado no início da noite de ontem (27). O petista confirmou que o Senado deixará para uma próxima etapa o debate sobre a revisão dos contratos já licitados, tema considerado inadmissível pelos estados produtores. ;O governo deu sinal vermelho para qualquer discussão relativa a contratos já licitados;, disse Wellington Dias.
Pela proposta, já acordada com o governo federal, os estados e municípios terão, em 2012, R$ 19,2 bilhões para partilhar. Desse total, R$ 10,8 bilhões serão destinados aos produtores ; Rio de Janeiro e Espírito Santo ; e R$ 8,4 bilhões do fundo especial, a todos os demais entes da federação, inclusive municípios de estados produtores. ;A proposta [que será votada pelo Senado] já está dentro do que foi acertado com o governo e não desequilibra as contas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo;, disse Wellington Dias.
O relatório em fase de elaboração também prevê a criação, a partir de 2013, de um Fundo de Compensação Financeira para ressarcir estados produtores e não produtores por eventuais danos ambientais.
O senador frisou que a expectativa de arrecadação, em 2012, com royalties de petróleo e participação especial deve gerar recursos da ordem de R$ 28 bilhões. Na reunião de ontem, no Ministério da Fazenda, a União aceitou reduzir de 30% para 20% sua arrecadação com royalties e de 50% para 46% o que recebe a título de participação especial. Com isso, o Executivo receberia no ano que vem R$ 8,8 bilhões.