O vice-presidente da República, Michel Temer, abriu o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na quinta-feira (22/9), com uma fala que enalteceu os programas sociais do Brasil. Temer disse que eles têm a importância de cumprir garantias constitucionais. O congresso organizado pelo IDP tem foco nos desafios do Estado social de direito no Brasil.
Segundo Temer, os direitos sociais não eram garantidos antes porque havia um descompasso entre a Constituição formal, aquela que está no papel, e a real, que é o que se passa de fato na vida do Estado. ;A Constituição de 1988 veio para dar visibilidade a pessoas antes consideradas invisíveis, como aquele porteiro que você cumprimenta há cinco anos e quase não o percebe. Ela buscou concretizar esses direitos sociais;, explicou.
Ele citou os princípios fundamentais da Constituição para explicar que a dignidade do cidadão se inclui entre eles e ultrapassa a liberdade de expressão e o direito de reunião. ;São direitos importantes, mas não adianta você chegar na casa de um favelado e dizer: ;Rapaz, você tem oportunidade de protestar, de se expressar, viu?; Ele vai responder: ;Meu caro, eu quero é pão sobre a mesa;;, afirmou. ;Foi por essa razão que nasceram os programas sociais, como o Bolsa Família. É vontade do administrador? Não. Ele está cumprindo uma determinação constitucional, um direito social;, detalhou.
Em outro painel de ontem, a secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca, também falou de programas sociais ao apresentar o Plano Brasil Sem Miséria. Ela destacou as desigualdades provocadas pela extrema pobreza no Brasil. ;Mais de 53% dos domicílios em extrema pobreza não estão ligados à rede de esgoto. Na média da população total esse índice é de 12%. Mais de 25% dos extremamente pobres de 15 anos ou mais são analfabetos. Contando todas as classes, o número é de 9,6%;, exemplificou.
Carta Magna
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também fez uma reverência à Constituição de 1988 e classificou a Carta Magna como uma experiência exitosa. ;As críticas, durante a Constituinte, eram as mais diversas, mas essa tem sido a mais duradoura e que produziu mais estabilidade na República;, analisou. Gilmar Mendes destacou que estudiosos estrangeiros vêm ao país perguntar qual seria o fator determinante do sucesso da Carta Magna e que alguns chegam a dizer que é porque o Brasil entrou em uma fase de crescimento econômico. ;Essa afirmação não é verdadeira. Nós sabemos que ela foi produzida em um contexto inflacionário e o quanto é difícil fazer plano econômico sem interferir em direitos individuais;, defendeu. O congresso termina amanhã.