A Câmara começa a discutir esta semana a medida provisória (MP) que autoriza o pagamento de uma bolsa a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolverem atividades de preservação do meio ambiente na área rural. A MP 535/11 cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e faz parte do Plano Brasil sem Miséria.
Pela proposta, as famílias receberão a chamada Bolsa Verde. Serão R$ 300 pagos trimestralmente por um período até dois anos, podendo ser prorrogado.
Para ter acesso ao benefício, as famílias deverão estar em situação de plena pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação em áreas de florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, assentamentos florestais ou agroextrativistas criadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, que definirá também o conceito de extrema pobreza.
A medida provisória também concede benefícios a agricultores familiares, pescadores e silvicultores. As famílias beneficiadas poderão receber até R$ 2,4 mil, em três parcelas, durante dois anos. A ideia é estimular a geração de trabalho e renda e a estruturação produtiva desses grupos.
A proposta também altera as regras do Programa Bolsa Família. Se aprovada, a medida provisória vai permitir que famílias com cinco crianças e adolescentes até 15 anos tenham direito aos benefícios do programa. Atualmente, o limite é três crianças e adolescentes por família.
Mais três medidas provisórias trancam a pauta do plenário. A que fixa o valor da bolsa do médico-residente em R$ 2,38 mil, a que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, e a que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar os contratos de trabalho por tempo determinado Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os líderes partidários devem se reunir nesta terça-feira (13/9) à tarde para definir a prioridade nas votações da semana.