Governadores, parlamentares e juristas vão debater na próxima quinta-feira os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho, revogou leis de incentivos fiscais que desencadeavam a chamada guerra fiscal entre os estados. Os idealizadores do Seminário Federalização e Guerra Fiscal pretendem dar ênfase à discussão sobre a reforma tributária.
Coordenador-técnico do seminário, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel destaca que a ideia do encontro é chamar a atenção da sociedade para o fato de que o Brasil está diante de um problema grave, que, segundo ele, coloca em risco a sobrevivência dos estados.
;A maior parte das unidades da Federação depende do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi declarado inconstitucional pelo Supremo. O Congresso tem até 2012 para aprovar uma nova lei. Se o Congresso não fizer, a maioria dos estados vai quebrar;, alertou Maciel. Ele critica o fato de o Legislativo ter fixado que os critérios dos royalties sejam os mesmos do FPE.
A programação
O seminário Federação e Guerra Fiscal está marcado para a próxima quinta-feira no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), 607 Sul. Confira:
9h
Abertura do seminário
9h30
Discussão sobre desenvolvimento regional e federalismo fiscal, com ênfase no panorama atual e perspectivas
11h15
Debate sobre o critério de rateio das transferências federais e sobre o indexador da dívida dos estados com a União
14h
Painel sobre a Guerra Fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
17h
Encerramento