A redistribuição dos royalties do petróleo não foi o único assunto abordado pelos governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de Pernambuco na visita que fizeram hoje (31) ao Senado Federal. Eles também falaram sobre a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública e a votação da Emenda 29, que deve ocorrer no dia 28 de setembro na Câmara dos Deputados.
Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a Emenda 29, que estabelece um percentual mínimo de investimento na saúde a ser obrigatoriamente empregado por estados, municípios e a União, já está ultrapassada e não oferece mais as melhores soluções para o financiamento do setor. ;Veja como são as coisas, quando nós começamos a discutir Emenda 29, o meu estado não investia, em saúde, os 12% que a emenda determina. Hoje, sabe, ele [o estado] está investindo 18% da receita. Ou seja, a Emenda 29 já está ultrapassada pela realidade;, disse.
Na opinião de Campos, a solução para o financiamento da saúde também não deve passar pela criação de um novo imposto generalizado e, sim, pela premiação dos estados que investem mais de seus orçamentos, pela melhor qualidade na aplicação dos recursos. Ele entende que, caso essas medidas não sejam suficientes, se aumente a tributação de cigarros e bebidas. ;Sinceramente se gasta muito da vida das pessoas e dos recursos dos nossos hospitais por conta de cigarro e bebida. Eu sempre falei contra a criação de um novo imposto. Acho que a batalha da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ficou lá para trás;, declarou.
[SAIBAMAIS]O governador fluminense, Sérgio Cabral, discorda de Campos. Para ele, o melhor seria que fosse criado um novo imposto para suprir a lacuna deixada pelo fim da CPMF, que recolhia cerca de R$ 40 bilhões por ano. ;Eu sou totalmente favorável à CPMF, como ela caiu, que se encontre outra solução. Saúde custa caro, cada vez mais precisa de recurso, nós temos de encontrar fonte de financiamento;, disse.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, falou sobre as dificuldades de se aumentar a carga tributária. Ele disse que a criação de um novo imposto encontraria fortes resistências. ;Qualquer aumento de tributos hoje é muito difícil porque há uma reação no Congresso, e há uma reação na sociedade. Então o caminho para que a gente possa de fato ter recursos para a saúde, se quiser criar algum tributo para essa área, tem que desonerar outros setores da economia para que não haja aumento de carga tributária;, declarou.
A Emenda 29 é uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada e promulgada. Mas um projeto de regulamentação da emenda, formulado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no Senado, foi modificado na Câmara para incluir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, aprovado pelos deputados, seria implementado nos mesmos moldes da CPMF, cobrando um percentual sobre toda a movimentação financeira executada no Brasil. Mas ainda existe um impasse na Câmara referente à alíquota a ser cobrada. O texto também precisará voltar para o Senado a fim de que os senadores analisem e votem as alterações feitas pelos deputados.