O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ofereceu, nesta terça-feira (30/8), denúncia contra 21 pessoas, entre servidores e empresários investigados pela Operação Voucher, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. A informação foi divulgada somente nesta quarta (31/8) pelo MPF-AP.
As denúncias do procurador Celso Leal estão divididas em quatro ações que detalham a participação de cada envolvido no esquema e foram encaminhadas à Justiça Federal da 1; Região.
Entre os denunciados, estão o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico da Silva Costa, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) Mario Moyses e o ex-deputado federal peemedebista Colbert Martins, que ocupava a secretaria nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo.
Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato ; obtenção de vantagem em razão do cargo ; e uso de documento falso.
De acordo com o MPF, os autos do processo com evidências de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), pois só o órgão pode oferecer denúncia contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à prerrogativa de foro.
O esquema, que levou 36 pessoas à prisão no início do mês, resultou no desvio de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo, por meio de contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi), para qualificar servidores na área de turismo no Amapá.
Servidores do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal falsificram documentos na tentativa de comprovar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a execução de serviços que não foram prestados. A Operação Voucher foi desencadeada no início deste mês pela Polícia Federal (PF).