Considerado um dos pontos mais polêmicos da reforma política em análise no Congresso, o financiamento público de campanha foi barrado antes mesmo de chegar ao plenário do Senado. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta de alterar a legislação eleitoral brasileira para limitar o custeio das campanhas políticas a recursos destinados pela União. Os senadores disseram não a duas propostas apresentadas sobre o assunto. O primeiro, relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi rejeitado pelo próprio parlamentar. O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), favorável ao financiamento público exclusivo e que condicionava a proposição à existência de lista fechada de candidaturas, também foi derrubado na CCJ.
O financiamento público de campanha e a criação do sistema de lista fechada são bandeiras do PT. O partido projeta que o modelo de fortalecimento do voto em legenda, em detrimento da escolha do voto embasada apenas no nome do candidato, pode fortalecer a sigla governista. Pimentel reclamou da limitação das discussões no Senado e afirmou que os deputados evoluíram nos trabalhos da reforma política. ;A Câmara, nesse item, está evoluindo, em relação à posição desta Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que eles tenham lá mais êxito do que nós;, afirmou. Os projetos da reforma política do Senado têm ficado no meio do caminho e os petistas apostam que as propostas em discussão na Câmara possam ganhar força no segundo semestre legislativo.
Cláusula de barreira
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), também condicionou a existência do financiamento público de campanha à existência da lista fechada e lembrou que a proposta já havia sido derrubada pela Casa. ;O financiamento público só se viabiliza com lista fechada. E a lista fechada foi rejeitada pelo plenário. Então, nós não conseguimos achar um texto que pudesse ter entendimento;, explicou.
No âmbito da reforma política, a CCJ aprovou a cláusula de barreira, que estabelece critério para o funcionamento parlamentar na divisão de espaço dentro da Câmara e na representação em comissões e lideranças.