A 45 dias do prazo limite para que os partidos interessados em disputar as eleições de 2012 obtenham o registro da Justiça Eleitoral, o Partido Social Democrático (PSD) protocolou, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de criação definitiva da legenda, com uma manobra jurídica que pode complicar a vida da sigla. Com o prazo apertado para concorrer no pleito, o PSD deu início ao trâmite no TSE antes mesmo de obter o aval de nove tribunais regionais eleitorais (TREs), conforme exige uma resolução do tribunal.
Pela regra, a quantidade mínima de assinaturas para a criação de um partido é de 492 mil apoiamentos, além do aval de um terço dos TREs, após a conferência da documentação. Embora tenha colhido 538.263 assinaturas e solicitado inscrição em 22 tribunais regionais, o PSD só obteve o registro em Santa Catarina. O partido reclama da demora dos cartórios eleitorais na conferência das assinaturas, ao alegar que as unidades não têm cumprido o prazo de 15 dias. A legenda também disparou contra a Justiça Eleitoral, dizendo ser vítima ;de alguns que não tomaram a tarefa com a responsabilidade devida;.
Para justificar o pedido de registro antes do aval dos TREs, o advogado do PSD, Admar Gonzaga, alega que a resolução sobre criação de partidos ;não é compatível com o procedimento mais simplificado inscrito na Lei dos Partidos;. Ele cita a Lei Orgânica dos Partidos, de 1995, que permite a abreviação do processo para o registro de novas siglas, sem a necessidade da aprovação prévia pelos TREs. Segundo o advogado, a resolução não pode se sobrepor à lei. Além do registro, o PSD também pediu a concessão do número 55 para ser utilizado nas urnas e o direito de filiar eleitores.
Prazo é outubro
Especialista ouvido pelo Correio afirma que a apresentação do pedido sem a documentação completa coloca em risco a participação do PSD no pleito do ano que vem ; o prazo para o registro definitivo é 7 de outubro. É possível que o TSE abra prazo para que a legenda apresente a documentação pendente, antes da conclusão do processo de análise da criação da sigla.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), afirma que o partido persistirá fiscalizando o processo de criação do PSD. Para ele, o pedido de registro ;desrespeita o TSE, que aprovou a resolução, em 2010, com o voto de quatro dos sete atuais ministros;. ;Vamos tomar todas as medidas necessárias. Isso é o reconhecimento do partido (PSD) de que não vai conseguir passar no tempo hábil.;
O PSD, por sua vez, critica o que chama de ;postura antirrepublicana e inadequada das agremiações políticas, que de fato têm causado ainda mais atrasos no processo de constituição do partido;. Líder informal do PSD, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) diz não ter dúvidas que o partido participará das eleições de 2012. Segundo o parlamentar, o partido será independente. Não fará oposição e nem apoiará o governo. O PSD já reúne, segundo o líder, 44 deputados federais, dois senadores, dois governadores, além de seis vice-governadores.