Grampos telefônicos realizados pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, revelam que funcionários da ONG Ibrasi intermediaram encontros entre os advogados do escritório Cedraz, Tourinho e Dantas, que tem como sócio Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, com servidores do Ministério do Turismo. O objetivo era afinar as defesas do Instituto e da pasta junto à corte. Cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) a tarefa de defender o governo nos tribunais.
Os empresários do Ibrasi contratam o escritório de Cedraz com o objetivo de conseguir alguma influência no julgamento. A investigação da Polícia Federal mostrou que o advogado Romildo Peixoto, que atuava no caso representanto o escritório, conseguiu acessar dados privilegiados. Em uma conversa telefônica com Luiz Gustavo Machado, sócio do Ibrasi e suposto chefe da quadrilha, segundo a PF, feita em 27 de maio deste ano, Romildo afirmou estar com a situação controlada no TCU. ;A boa notícia é que nós estamos no controle da situação. Já temos uma noção, uma noção não, um domínio assim até relativamente mais profundo dos fatos. Temos a instrução do Amapá 1 na nossa mão;, disse Romildo, na gravação a que o Correio teve acesso, referindo-se à auditoria em cima do convênio no valor de R$ 4 milhões, alvo da fraude.
Um dia antes de o advogado afirmar a Machado que tem um domínio profundo dos fatos, Katiana Necchi, filha de Maria Helena Necchi, sócia no Ibrasi, conversa por telefone com Kérima Silva Carvalho a orientando a conversar com Romido. ;Eu já avisei que vocês queriam coordenar as respostas, que você era do Ministério, que você era gestora do projeto e a secretária falou que era o Romildo que ia (sic) te atender;, disse Katina, de acordo com ligação realizada às 13h08 de 26 de maio deste ano.
Cerca de duas horas e meia depois, Kérima retorna a ligação à Katiana, relatando a conversa com o advogado contratado pelo Ibrasi. ;Você conseguiu falar com Dr. Romildo? Conversa com ele foi boa, né?;, questionou a representante do instituto. ;Foi, foi boa, assim, acho que eu, nós temos o mesmo entendimento de algumas coisas. Eles não acabaram de olhar ainda todo o material que a gente deixou lá, daí a gente vai ver que que eles vão, que eles vão fazer;, respondeu a funcionária do Ministério do Turismo.
Convênio suspenso
Apesar da contratação, o TCU decidiu na quarta-feira a suspensão do convênio n; 746753/2010 sobre turismo no Amapá que não é a peça central das investigações sobre a fraude, mas a PF já identificou que o esquema original estava sendo levado para os outros convênios entre o Ibrasi e o Turismo.
Em nota, o escritório Cedraz e Tourinho Dantas Advogados repudia o ;juízo de valor colocado na decisão da autoridade judiciária e no relatório subscrito pela autoridade policial;. Segundo os advogados, faltam provas documentais. Filho de ministro do TCU, Tiago Cedraz afirma que não possui procuração nos processos do tribunal e que nunca se encontrou com os investigados pela Polícia Federal.
Romildo Peixoto, advogado responsável pelo caso, disse ontem que conversou com Kérima, a pedido de seu cliente, para alinhar a defesa na corte de contas com o Ministério do Turismo. Prática, segundo ele, corriqueira no exercício da advocacia. Romildo afirmou ainda que desconhecia a atuação de Kérima na pasta. Com relação ao despacho do juiz, o advogado disse que não houve tráfico de influência e que usou frases como ;estamos no controle da situação; para tranquilizar o seu cliente. O escritório afirma ainda que os autos da instrução da auditoria estavam disponíveis para todas as partes do processo em 23 de maio e não em 1; de junho, como cita o despacho do magistrado.
PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIS RÍGIDA
O Ministério do Turismo publicou hoje uma portaria que endurece as regras para prestação de contas dos convênios firmados pela pasta. As modificações serão aplicadas a todos os órgãos e entidades que firmarem contrato com o ministério. O prazo para prestação de contas caiu pela metade: de 60 para 30 dias. Em caso de descumprimento, a empresa terá dez dias para apresentar as contas ou restituir o dinheiro. As empresas só poderão assinar novo contrato depois de as contas serem aprovadas.