O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou nesta quinta-feira (11/8) uma portaria que altera as regras seguidas por entidades conveniadas ao ministério no momento em que prestam contas.
[SAIBAMAIS]
A partir de sexta-feira (12/8), quando a portaria será publicada no Diário Oficial da União, as entidades conveniadas terão um prazo de 30 dias para prestar contas e mais 10 dias para a regularização da situação ou para a devolução de valores, caso seja necessário. Anteriormente, o prazo poderia chegar a 60 dias. Além disso, as prestações apresentadas dentro do prazo previsto pela portaria terão 15 dias para regularizar pendências.
A portaria é uma das medidas tomadas como resposta à Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas e divulgou uma série de denúncias envolvendo o Ministério do Turismo.
A partir de agora, só serão celebrados convênios com entidades sem fins lucrativos e que comprovarem a aplicação regular de repasses de recursos públicos anteriormente recebidos. Todos os convênios firmados com o ministério, sejam estaduais ou municipais, devem seguir as novas regras.
Com informações da Agência Brasil