O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta terça-feira (19/7) pedido de convocação da Comissão Representativa do Congresso. O objetivo é votar requerimento para que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, preste informações sobre o reajuste de 154%, por meio de aditivos, feitos em 2010 quando ocupava interinamento o cargo.
Também foi apresentado requerimento de convite para Frederico Augusto de Oliveira. Os parlamentares querem ouvir explicações sobre a função dele no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma vez que, segundo matérias publicadas pela imprensa, atuava como assessor da diretoria-geral mesmo sem ter sido nomeado para qualquer cargo público.
Os requerimentos serão encaminhados, agora, ao presidente da comissão representativa, José Sarney (PMDB-AP), que está em São Luiz (MA). O Regimento Comum do Congresso não estabelece prazo para que, no caso de atender às fundamentações dos pedidos, seja marcada a reunião com os oito senadores e 17 deputados que integram a comissão.
Com três deputados e dois senadores, a oposição sequer teria condições de abrir a sessão. Para abri-la, é necessária a presença de pelo menos três senadores e seis deputados. Caso os requerimentos sejam postos em votação, o regimento prevê que, para aprová-los, o PSDB e o DEM teriam que contar com o apoio de cinco senadores e nove deputados federais, ou seja, maioria absoluta.
O líder Duarte Nogueira afirmou que "aguardará serenamente" a decisão do presidente Sarney a quem cabe julgar o mérito dos pedidos. "Rejeitando [os requerimentos] o Congresso vai contra o que a sociedade deseja que é ver todos os fatos [sobre as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes] esclarecidos", acrescentou o deputado tucano.