Mais de cinco meses depois do início do mandato, os políticos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa começam a assumir os cargos para os quais tiveram votos suficientes para se eleger. A dança das cadeiras será inaugurada pela Câmara, que ontem anunciou a permissão de posse a três deputados que não haviam sido diplomados devido a condenações judiciais. Nesse grupo, chegam ao parlamento João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO) ; o trio deve assumir ainda esta semana. Além deles, toma posse Nilson Leitão (PSDB-MT) ; apesar de não ter sido enquadrado entre os fichas sujas, o matogrossense se beneficiou dos mais de 2 mil votos dados ao candidato Willian Dias (PTB), que foi barrado e, mesmo depois de liberado, não conseguiu se eleger.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu empossar os novos deputados depois de receber dos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre a recontagem de votos feita após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março. Embora tenha considerado a Lei da Ficha Limpa constitucional, a Corte estipulou a validade da norma apenas a partir de 2012.
Na próxima semana, deixam a Câmara os atuais deputados Zonta (PP-SC), Professora Marcivânia (PT-AP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Ságuas Moraes (PT-MT). Eles vão sair sem que sejam submetidos aos ritos habituais previstos no regimento interno, que determinam a abertura de um processo com direito a apresentação de defesa antes da declaração de perda de mandato. Por considerar que o caso desses parlamentares eram exceção, a Mesa Diretora decidiu pular algumas etapas do processo. ;Vou entrar com um mandado de segurança no STF porque eu ainda estava dentro do prazo para apresentar a defesa. Tiraram esse direito e me golpearam para possibilitar que os fichas sujas assumam mais rapidamente;, reclama Zonta. Seu sucessor, João Pizzolatti, responde na Justiça por improbidade administrativa.
Senadores em guerra
Enquanto a Câmara se apressa para empossar os candidatos que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa, o Senado ainda espera o desfecho da guerra travada na Justiça pelos políticos que tiveram votos suficientes para se eleger e acabaram enquadrados na norma. Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) entraram com ações no próprio STF reclamando da morosidade dos relatores dos respectivos casos em aplicar a decisão do pleno e permitir as diplomações.
O peemedebista está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é um defensor declarado da lei. O relator negou liminar na Ação Cautelar na qual Barbalho pedia o deferimento de seu registro de candidatura com base na decisão de março do plenário. Para os advogados do candidato, a decisão de Lewandowski ;contrariou expressa recomendação feita em decisão do pleno, criando situação de grave dano ao direito do agravante de exercer o mandato obtido nas urnas;.
Outra ação contra decisões dos próprios ministros foi apresentada na semana passada por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Seu caso está sendo relatado pelo ministro Joaquim Barbosa ; que também é a favor da Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, o tucano tentou conseguir liminar do presidente da Corte, Cezar Peluso, alegando que o relator do seu caso está demorando a informar à Justiça Eleitoral a decisão que o beneficia. Lima teve o pedido negado, pois Peluso alegou que a decisão cabe ao relator.