Depois de ceder às chantagens da própria base aliada, a presidente Dilma Rousseff ganhou fôlego para negociar com o Congresso e retardar votações que não interessam ao Planalto. O recado e a cobrança da fatura começaram a ser repassados anteontem, durante os telefonemas trocados para informar sobre a decisão de prorrogar o prazo de validade dos cerca de R$ 4,6 bilhões que constam da conta de restos a pagar de 2009. O recuo da presidente, que o fez contrariada e pressionada, foi interpretado pelos próprios aliados como uma demonstração de que ela teme realmente uma rebelião e não resiste muito tempo às pressões.
Por outro lado, o recado enviado aos parlamentares que negociaram a liberação dos recursos foi claro ao informar que a fatura da %u201Cbondade%u201D será a interferência na pauta de votações do Congresso. Para o Distrito Federal, a prorrogação significa a possibilidade de executar ao menos parte dos R$ 10,7 milhões destinados à construção de coberturas em quadras poliesportivas de escolas da rede pública de ensino.
Obedientes e devendo mais um favor, os líderes que até a última quarta-feira faziam a defesa veemente da aprovação da Emenda nº 29 %u2014 que destina mais recursos para a Saúde %u2014 sem a criação de um novo imposto já acreditam que é preciso %u201Camadurecer o debate%u201D e analisar uma pauta mais ampla de %u201Cinteresse do país%u201D. %u201CTemos de fazer tudo em acordo. Discutir e escolher os temas e propostas mais importantes e relevantes para pautá-las%u201D, resume o comandante da bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Ontem, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendeu mais uma vez que o governo retire a urgência do projeto que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), para possibilitar a votação da Emenda nº 29, mas já avalia que terá dificuldades. O governo avisou que não está disposto a retirar a proposta da lista de prioridades e que agora conta com a boa vontade dos líderes.
A ideia é que, com os ânimos mais calmos, as votações deste semestre se restrinjam à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos moldes da vontade governista, que não concorda com artigos colocados pelo relator Marcio Reinaldo (PP-MG), como os que proíbem o contingenciamento de emendas individuais e de programas de combate às drogas.
A orientação palaciana é de que, se decidirem votar mais algum projeto este ano, que sejam as duas propostas de medidas provisórias pouco polêmicas que não sofrem resistências nem da oposição.
A primeira corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda e a segunda reduz a carga tributária para microempreendedores indiviuais. %u201CHá as MPs e há a Emenda nº 29, sobre a qual já há acordo para votar. O problema é que tudo agora depende do governo retirar o Pronatec. O jeito será aguardar para saber as intenções governistas%u201D, diz Marco Maia. O presidente da Casa se empenhou pessoalmente nas articulações para votar a emenda que destina mais recursos à saúde. O problema é que o clima de rebelião que dava força à proposta esfriou depois da prorrogação da validade dos restos a pagar.
Saldo
Dentro do Executivo, a negociação pela prorrogação dos restos a pagar se tornou uma queda de braço entre o núcleo econômico, com reforço da Casa Civil, e os responsáveis pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Foram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Míriam Belchior, que primeiro convenceram Dilma Rousseff a segurar a conta de R$ 4,6 bilhões. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comungava da opinião do antecessor Antonio Palocci, e também acreditava ser mais importante dar um sinal ao mercado de que o governo não cederia no controle dos gastos públicos.
Do outro lado da mesa, o vice-presidente, Michel Temer, e o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), se uniram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para dissuadir Dilma da ideia de cancelar a execução das emendas parlamentares de 2009. O argumento utilizado pelos quatro foi o de que a medida atingiria em cheio a Câmara, exatamente a Casa que tem sido mais fiel ao Planalto na contenção dos gastos. O recado era claro: diante do desgaste, os parlamentares mereciam retribuição, com a liberação das emendas. Depois de atender o pedido, Dilma agora é quem manda as mensagens e volta a ditar as regras das votações. Pelo menos, até que outra ameaça de rebelião ronde novamente o Planalto.
Novas emendas suspensas por três meses
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o governo vai suspender por três meses a liberação de novas emendas parlamentares. A interrupção foi definida depois que a presidente Dilma Rousseff liberou a prorrogação por 90 dias dos restos a pagar não executados de 2009. O decreto permite gastos adicionais de R$ 1,8 bilhão para atender, principalmente, obras de prefeituras em convênios com a União. Preocupada em não piorar o desequilíbrio das contas públicas, Dilma resolveu reter qualquer emenda parlamentar até outubro. %u201CA postergação da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do governo, que vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões. Portanto, vamos ter o resultado fiscal já anunciado, de superavit primário (economia para o pagamento de juros) acima de 3% do PIB até o fim do ano%u201D, disse Mantega.