O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o ex-senador Efraim Morais (PB) e o advogado do Senado José Gazineo. Os três são suspeitos de realizar contratos de publicidade sem licitação entre 2005 e 2008, no Senado Federal. Uma das empresas beneficiadas ; Paraíba Internet Graphics Ltda. ; tem relação com Efraim e com o ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, segundo as investigações.
A Procuradoria da República afirma que o prejuízo foi de mais de R$ 430 mil aos cofres públicos. Durante quatro anos, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda., WSCOM Nordeste Mídia Ltda., RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda. ; todas sediadas na Paraíba ; foram beneficiadas com contratos de serviço para a divulgação institucional da Casa.
;É público e notório que existe um sem-número de empresas hospedeiras de sítios que poderiam concorrer em igualdade ou em melhores condições que as contratadas, oferecendo proposta mais favorável à administração. O mercado de serviços de banners e outras formas de divulgações de informações pela internet é altamente concorrencial, proporcionando uma pluralidade de alternativas para a administração;, afirmam os procuradores Ana Carolina Resende de Azevedo Maia, Bruno Caiado de Acioli e Luciana Loureiro Oliveira. ;Questiona-se, também, o porquê de importante projeto de divulgação/propaganda/relações públicas institucionais, nos vários anos de sua implantação, abranger tão somente sítios de empresas sediadas no estado da Paraíba;, completa o texto da ação inicial.
Divergências
De acordo com as investigações, as empresas deveriam disponibilizar banners virtuais nas páginas, com link para o site do Senado, além de reproduções de matérias jornalísticas elaboradas pela agência de notícias da Casa e pelo jornal institucional. ;No entanto, foi verificado que nos contratos das empresas foram estipulados valores divergentes quanto aos serviços a serem prestados, sem nenhum critério de padronização de preços, sem manifestação prévia da área jurídica nem pesquisa de mercado, tampouco a comprovação de que os sites seriam conhecidos e muito visitados, o que custou aos cofres públicos mais de R$ 400 mil;, diz a ação. O caso será julgado pela 7; Vara da Justiça Federal, que já ordenou a notificação de todos os envolvidos.
De acordo com o deputado distrital Agaciel Maia, os atos são de competência do antigo primeiro secretário do Senado. ;A responsabilidade regimental não era do diretor-geral. E por que eu teria interesse em colocar essas informações em sites da Paraíba?;, questiona, dizendo que irá apresentar sua defesa ao Ministério Público Federal. A reportagem não conseguiu localizar o ex-senador Efraim Morais.