O governo decidiu acelerar a instalação da Comissão da Verdade, aprovando a proposta no Congresso até 15 de julho, data do recesso parlamentar. A ordem foi tomada após duas horas de reunião no Palácio do Alvorada entre a presidente Dilma Rousseff e cinco ministros na noite de ontem.
O encontro ocorre num momento em que o Executivo encerrou as discussões sobre a revisão da Lei da Anistia e é bombardeado pelo PT por trabalhar pela aprovação do sigilo eterno de documentos públicos considerado ultrassecretos. Participaram da reunião os titulares da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Nelson Jobim; dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo foi afinar o discurso sobre a Comissão da Verdade e avaliar tanto a repercussão da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei da Anistia quanto a posição do governo sobre a lei de acesso à informação.
O Planalto tenta compensar o cenário desfavorável ao governo na questão dos direitos humanos, ponderou uma fonte do Executivo, citando os recentes desgastes com a cartilha anti-homofobia, os trabalhadores em situação precária na usina de Belo Monte e o perdão do Estado aos torturadores do regime militar. Vozes dissonantes dentro do governo ponderam que os trabalhos da Comissão da Verdade ficarão engessados sem uma revisão na Lei da Anistia. ;A comissão não terá efeito jurídico prático, porque, como diz o texto do projeto, precisa atender aos marcos legais, incluindo a Lei da Anistia;, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quem cometeu atos de tortura na ditadura também foi beneficiado pela anistia, aprovada em agosto de 1979. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu, argumentando que um pronunciamento da Organização dos Estados Americanos (OEA) determina que crimes de lesa-humanidade não podem prescrever nem serem beneficiados por anistia.
A AGU manifestou-se no processo, dizendo que não há espaço técnico-jurídico para atender o pedido da OAB. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF. A AGU divulgou nota ontem aobre o assunto: ;A AGU agiu no exercício de suas competências legais (;), oferecendo uma manifestação estritamente técnica que, por sua característica exclusivamente processual, não foi submetida à análise da Presidência da República.;
Fim do debate
Três fontes do governo afirmaram ao Correio que há uma decisão do Planalto de não avançar no tema, acabando com o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que apresentou um projeto de lei pedindo a revisão do perdão estatal, cobra empenho da Câmara para acelerar a instalação do colegiado especial sobre a Comissão da Verdade, um processo preliminar ao funcionamento de fato do órgão.
;No Brasil, tem memória, verdade e conciliação. Onde está a Justiça? Não é perspectiva de revanche, mas sim da identificação e responsabilização dos culpados;, afirmou a parlamentar do PSB.