Brasília - Em meio à polêmica que se tornou a votação do projeto de lei de reforma do Código Florestal, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou, logo após o adiamento da votação, que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), rompeu acordo firmado entre os líderes e o governo ao apresentar no plenário um texto diferente do que havia sido fechado durante as negociações. Rebelo negou que tenha promovido modificações sem o consentimento dos líderes. A votação ficou para a próxima terça-feira (17).
De acordo Teixeira, no texto acordado entre os líderes por volta das 21h de ontem (11), há pontos divergentes do texto apresentado por Rebelo para a votação em forma de substitutivo. Entre eles, segundo o líder, está a inclusão do parágrafo 5; do Artigo 33 na proposta que seria colocada em votação.
;Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para regularização ambiental das exigências desta lei, os prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram, ocupadas com atividades agrossilvopastoris, regularizando seu uso como área rural para todos os fins;, diz o parágrafo que, segundo o líder do PT, foi acrescentado ao texto após o encerramento das discussões.
;Esse dispositivo representa consolidar todas as áreas;, disse Teixeira à Agência Brasil. Ele lembrou que, conforme o acordo estabelecido entre o governo e os líderes partidários, a consolidação das áreas de preservação permanente já utilizadas para agricultura seria definida posteriormente por decreto presidencial. ;Foram resgatados conteúdos que já tinham sido expurgados do texto. Houve uma quebra de acordo;, acusou Teixeira.
Já Aldo Rebelo negou que tenha promovido mudanças sem o consentimento dos líderes. ;Eu não mudei, tenho testemunhas. Os líderes do governo [Cândido Vaccarezza], do PMDB [Henrique Eduardo Alves], e os demais líderes da Casa acompanharam a redação da proposta;, disse Rebelo.
No entanto, o líder petista acusa o relator do código florestal de ainda retirar do texto negociado entre governo e lideranças da Casa uma ;trava; sobre o fracionamento de propriedades maiores de quatro módulos fiscais para burlar a legislação.
Segundo Teixeira, na proposta enviada à sua bancada após o desfecho das negociações, estava escrito no parágrafo 7; do Artigo 12 que ;em todos os imóveis rurais que não detinham, em 22 de julho de 2008, área maior que quatro módulos fiscais; a reserva legal obrigatória seria aquela existente na mesma data. Já no texto levado ao plenário pelo relator trecho foi removido.
Ao retirar essa parte, a legislação permitiria, na avaliação do líder petista, que proprietários com imóveis com mais de quatro módulos fiscais fracionassem suas terras para ficar isentos de recompor reserva legal.